O
impeachment é um mecanismo previsto na nossa Constituição?
Sim.
Está previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988 e na Lei nº 1079/50
(Lei do Impeachment).
Como
ele funciona?
Para
que ocorra o impeachment ou impedimento, em português, o presidente só pode ser
afastado após comprovação de crime de responsabilidade.
A
presidenta Dilma é acusada de algum crime?
Não.
O processo de impeachment em andamento acusa a gestão da presidência da
república de uso de “pedaladas fiscais”. Pedaladas fiscais são atrasos no
repasse do Tesouro a bancos públicos encarregados da operação financeira de
alguns programas sociais. Pode-se argumentar que é uma maneira de cumprir
artificialmente o orçamento, mas não é crime de responsabilidade. Portanto,
não, a presidenta Dilma não é acusada de nenhum crime.
Então,
por que está em andamento o processo de impeachment?
Porque
o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para escapar do processo
de cassação devido a inúmeras denúncias de corrupção que pesam sobre ele,
decidiu tocar fogo no país. A oposição, por sua vez, abraçou a causa, já que
não se conforma de ter perdido nas urnas as eleições de 2014! O processo
de impeachment, como está colocado, é um golpe contra a democracia.
Seus
articuladores, em sua grande maioria, são investigados e réus em processos. Na
comissão do impeachment são 34 investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Caso
aprovada, a votação irá para a Câmara dos Deputados onde 271 deputados
enfrentam acusações que vão da fraude ao homicídio. Contra a Dilma não há
absolutamente nada! Sim, é GOLPE!
Insatisfação
com o governo ou não gostar da presidenta é motivo legal para o impeachment?
Não.
De forma alguma o processo de impeachment pode ser confundido com baixa
popularidade, descontentamento com o governo ou antipatia com a figura da
presidente. Esses motivos não existem como argumento jurídico e não podem ser
base para um processo de impeachment.
Portanto,
a legalidade do seu mandato é baseada na nossa própria constituição e foi
legitimamente conquistado nas eleições de 2014, com mais de 54 milhões de
votos. Nenhum crime pesa contra a presidenta e seu mandato deve ser preservado
e defendido.
http://www.viomundo.com.br/politica/mapa-do-impeachment-diz-que-faltam-49-votos-para-salvar-a-democracia.html
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