sexta-feira, 20 de outubro de 2017

E agora, STF? Provas não faltam de que impeachment foi comprado


O depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgado  em vídeo “vazado”  pela Câmara dos Deputados –  ao que tudo indica intencionalmente – expõe com clareza a farsa montada pelas principais instituições do regime político à mando do imperialismo para derrubar o governo da presidenta Dilma Roussef, abrindo caminho – como estamos vendo – para o maior ataque de todos os tempos contra a economia nacional e a classe trabalhadora brasileira.
Sob o disfarce de campanha de combate à corrupção, o golpe veio para promover um retrocesso sem igual nas condições de vida, de trabalho, de cassação dos direitos democráticos da maioria da população; como se vê nesta semana na Portaria do governo golpista que libera o regime de escravidão em várias áreas, ao criar restrições absurdas na fiscalização do trabalho escravo.
A confissão de Funaro deixa evidente que a destituição de Dilma, para permitir toda esta ofensiva criminosa contra a imensa maioria do povo, foi comprada na Câmara pelo então presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que comandou a votação de admissibilidade do processo que iniciou o afastamento da presidenta, que levou a seu impeachment.
À esta delação se juntam várias outras provas robustas – e não convicções – que mostram que o núcleo central  do atual governo constitui uma verdadeira quadrilha, remunerada por poderosos grupos empresariais que apoiaram o golpe de estado. Abundam as evidências de que esse golpe foi tramado e realizado não apenas por elementos marginais do congresso nacional, mas também pela venal imprensa burguesa, pelas maiores corporações capitalistas internacionais e “nacionais”, pelos chefes militares e “abençoada” em todas as sua etapas pelo Judiciário golpista.
Na delação gravada, Funaro dá detalhes da operação criminsa, como ao afirmar que  Cunha pediu R$ 1 milhão para repassar a parlamentares para que estes votassem a favor do impeachment e cita beneficiários da compra do voto.  Segundoo delator, “Michel Temer e Eduardo Cunha tramavam diariamente a saída da presidente Dilma Rousseff”; “depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido” e “o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo”.
A delação ao confirmar o golpe de estado, a operação criminosa, totalmente por cima da Constituição Federal coloca o Supremo Tribunal Federal – STF – suposto “guardião da Constituição” diante de mais uma prova de sua parcialidade diante do golpe, depois de muitas demonstrações de que está e várias outras cortes superiores – bem como instâncias menores, como o juízo de exceção chefiado pelo juiz Sérgio Moro -. Ou seja, se não age imediatamente diante da delação – e não há o menor indicio de que irá faze-lo. Pelo contrário, é evidente que aquela corte suprema age para deixar para as “calendas gregas”  o julgamento da ação em que a presidenta pede a anulação do impeachment.
Nestas condições, a única alternativa não é se curvar em suplicas diante do STF – como se apressam em fazer muitos setores que não apoiam a luta pela anulação e até defenderam um entendimento com os golpistas. 0 STF é cúmplice do golpe e cego, surdo e mudo diante das reivindicações populares e de tudo que tenha a ver com a defesa dos maiores interesses do povo brasileiro.
A defesa da presidenta Dilma Rousseff , acertadamente, requereu a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato em processo totalmente fraudulento.
Tal iniciativa jurídica não é suficiente.
A situação reforça o acerto da política de mobilização levada adiante pelo PCO e Comitês de Luta contra o Golpe e pela Anulação do Impeachment, contra a paralisia da maioria da esquerda que aceita “virar a página do golpe”; por um lado, apontando para a “saída” imaginária das eleições 2018 – da qual não há qualquer garantia de realização e menos ainda de vitoria da esquerda, diante da clara ameaça de prisão de Lula, de golpe militar, perseguição à esquerda etc.; por outro, encenando uma “luta contra as reformas” que – de fato – não existe e que não pode existir e ser efetiva sem uma luta geral contra o golpe que é a base de toda a ofensiva da direta pro-imperialista contra os explorados e a economia nacional.
Mais do que nunca, é preciso reforçar a mobilização, com as atividades de ruas – mutirões –   de coletas de assinaturas, debates, atos e uma intensa campanha contra o golpe militar e pela anulação do impeachment. Ampliar e multiplicar os comitês em todo o País e reforçar a luta política para reagrupar  ativismo que quer busca uma alternativa independente da política de capitulação diante do golpe e conciliação com os golpistas.
A anulação do impeachment comprado, a derrota do golpe não virá do convencimento de ministros de toga ou de parlamentares golpistas. Como todas as conquistas verdadeiras do povo brasileiro, apenas pode ser  resultado de intensa mobilização dos explorados e de suas organizações de luta. Com seus proprios métodos de luta.




segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Delação de Funaro revela compra de votos de deputados para afastar Dilma e propiciar o golpe que levou Temer ao poder: defesa da ex-presidenta irá requerer anulação do impeachment.


1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
3. A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.


José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff